Durante anos, a responsabilidade civil por um ataque cibernético parecia distante da diretoria: quando a empresa era atingida, a conversa interna seguia um roteiro previsível.
A empresa convocava o time de TI, acionava fornecedores e elaborava um relatório técnico. Por fim, a diretoria recebia um resumo na próxima reunião de board.
A empresa tratava o incidente como um problema de infraestrutura. Assim, os diretores seguiam protegidos pela distância que o cargo parecia oferecer.
Essa distância acabou.
O que mudou em 2026
O avanço do PL 4.752/25 cria um marco legal para a cibersegurança no Brasil. Por isso, deve aumentar o nível de exigência sobre empresas e reforçar a responsabilidade de executivos e conselhos na gestão de riscos digitais.
Na prática, não se trata de uma ameaça futura — é o cenário atual.
A ANPD vem ampliando sua atuação. Além disso, o Judiciário passa a reconhecer com mais frequência a responsabilidade das empresas não apenas pelo vazamento em si, mas pela ausência de medidas preventivas.
Leia essa frase novamente com atenção: a ausência de medidas preventivas.
Não é preciso que o ataque aconteça para caracterizar a responsabilidade civil. Basta que a empresa não tenha tomado as medidas adequadas para evitá-lo. Afinal, quem define o que é “medida adequada”? Cada vez mais, os tribunais e os reguladores brasileiros.
A responsabilidade civil que não distingue cargo
Nos casos de vazamento de dados ou falhas de segurança, a responsabilidade civil é objetiva. Ou seja, independe de intenções e culpas, e pode alcançar todos os agentes envolvidos.
Responsabilidade objetiva significa que não importa se o diretor sabia ou não do risco. Também não importa se ele delegou, nem se assinou um relatório de conformidade que dizia que tudo estava bem.
O que importa é se a empresa estava adequadamente protegida. Se não estava, quem assina pelos resultados da empresa assina também por essa omissão.
No Brasil, o custo médio de uma violação de dados chegou a R$ 7,19 milhões, podendo alcançar R$ 8,92 milhões no setor financeiro. Esse número, porém, ainda não inclui as ações judiciais que vêm depois, as multas regulatórias, nem o impacto sobre os contratos com clientes enterprise que exigem compliance como cláusula de permanência.
O regulador está olhando para setores específicos
Se sua empresa atua em finanças, saúde, telecomunicações, energia ou tecnologia, o nível de exposição é ainda maior.
No plano setorial, Banco Central, CVM, Susep, Aneel e Anatel impõem requisitos próprios de segurança cibernética e continuidade de negócios em setores considerados infraestruturas críticas.
Esses órgãos, na prática, não aceitam mais políticas de segurança apenas como documentos formais. Eles auditam controles efetivos, testam planos de resposta a incidentes e avaliam se a governança de cibersegurança está integrada à estratégia do negócio.
A ANPD incluiu o tratamento de dados pessoais entre as prioridades de fiscalização para 2026 e 2027, com foco em incidentes, dados sensíveis e setores críticos.
Prioridade de fiscalização significa que a probabilidade de ser auditado aumentou. Consequentemente, auditoria sem conformidade real significa exposição direta dos responsáveis.
O que o jurídico já sabe sobre responsabilidade civil e a diretoria ainda ignora
O jurídico precisa deixar de atuar apenas de forma reativa após incidentes. Em vez disso, deve assumir um papel central na estratégia da empresa, participando de decisões e questionando se existem procedimentos, tecnologias e controles capazes de sustentar a conformidade no dia a dia — não apenas no papel.
Os escritórios de advocacia corporativa mais bem informados do Brasil já orientam seus clientes nessa direção. Afinal, a cibersegurança deixou de ser pauta técnica e virou cláusula de proteção patrimonial para os diretores.
A questão não é mais “quanto custa proteger a empresa”. É “quanto vai custar ao diretor pessoalmente não ter protegido”.
As cinco perguntas que todo diretor deveria saber responder agora
A omissão se configura quando o board não consegue demonstrar que conhecia os riscos e tomou medidas para endereçá-los. Por isso, as respostas a seguir precisam existir antes que o regulador ou o juiz faça as perguntas.
A empresa possui uma política formal de gestão de riscos cibernéticos, aprovada pelo board e revisada anualmente?
Existe um plano de resposta a incidentes documentado, testado nos últimos 12 meses e com responsáveis definidos para comunicação à ANPD dentro do prazo legal?
O orçamento de cibersegurança é discutido no board com base em avaliação de risco atualizada, não apenas no histórico de gastos?
Existe monitoramento contínuo dos terceiros e fornecedores com acesso aos sistemas da empresa?
A diretoria recebe relatórios periódicos sobre a postura de segurança em linguagem de negócio, não apenas em jargão técnico?
Se mais de duas dessas perguntas não tiverem resposta clara, a empresa está operando com um gap de governança. Portanto, em caso de incidente, o regulador pode interpretar esse gap como omissão.
Da conformidade formal para a resiliência real
A LGPD inaugurou um novo paradigma no Brasil. Ela impulsionou a evolução de uma simples adequação formal para uma agenda de maturidade, governança e responsabilização.
Ter uma política de segurança no papel não é mais suficiente. Na prática, o que separa a empresa que demonstra diligência da empresa que demonstra omissão são controles que funcionam, monitoramento ativo e capacidade de resposta comprovada.
Apenas 2% das organizações brasileiras implementaram de forma completa estratégias de resiliência.
Esse número revela o tamanho do gap — e também a oportunidade para as empresas que decidirem se antecipar antes que o regulador ou um incidente force a decisão.
A Security4IT existe para transformar esse checklist em operação real, com visibilidade completa do ambiente, monitoramento 24×7 e governança de segurança que protege o negócio e as pessoas que assinam por ele.
Porque em 2026, a pergunta não é mais se a sua empresa vai ser auditada, e sim se ela vai estar pronta quando isso acontecer.
Quer entender em que nível de maturidade regulatória sua empresa está hoje? Fale com um especialista Security4IT.